Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário — Classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais punições a quem comete crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições.  Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário.

Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

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O que aconteceu em Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário

A avaliação é de Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“A concepção que nós temos sobre movimentos terroristas tem respostas penais muito menores do que a legislação que aprovamos sobre organizações criminosas ultra-violentas”, diz se referindo à Lei nº 15.358/2026 (a Lei Antifacção) sancionada em março pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. 

Para Modesto, nominar PCC e CV como grupos terroristas é melhorar o status jurídico deles. 

“É dar um upgrade favorável em termos de resposta penal. Nós não queremos isso, obviamente”, assinala em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o secretário, a legislação brasileira permite asfixiar economicamente as organizações criminosas “que não são mais de varejo, são de atacado” e atuam com locação de imóveis, prestação de com serviços que têm concessão públicos em estados e municípios e até “criam reserva de mercado de dos seus produtos.”

Paulo Modesto avalia que, em vez de entidade terrorista, as facções criminosas tornaram-se “uma estrutura econômica” que ganhou escala industrial. 

Detalhes sobre o caso

“É preciso entender que a criminalidade organizada no Brasil hoje não é mais o bandido de esquina. Não é aquele sujeito oportunista que aproveita um descuido.”

A socióloga Carolina Christoph Grillo, especialista em crime organizado, concorda com o secretário. 

“O uso do poder armado e da coerção pela força pelas organizações criminosas é estritamente uma estratégia para manutenção de monopólios sobre mercados, para realização de práticas de extorsão e extração de recursos econômicos por parte desses grupos”, diz. 

Grillo, que é professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e uma das coordenadoras do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), acrescenta lembra que PCC e CV não têm “nenhuma finalidade política ou aliança com determinado espectro político, como ocorre com organizações terroristas. São organizações criminosas estrito senso.”

Para a acadêmica, a “classificação equivocada” do Departamento de Estado dos EUA tem consequências “muito negativas” para o combate ao crime organizado.

Em sua opinião, a decisão “compromete os acordos de cooperação que já existem entre Brasil e Estados Unidos” e o trabalho conjunto deixa de se dar entre a Polícia Federal brasileira e o FBI [sigla em inglês para Federal Bureau of Investigation], e passa para agências de serviço secreto, agências de inteligência que não trabalham com transparência como as polícias”, que têm expertise com organizações criminosas.

Impactos e desdobramentos

Carolina Grillo ainda aponta que as atuações do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho ” não impactam de nenhuma maneira os Estados Unidos.” Ela lembra que essas organizações usam o Brasil como rota para levar drogas, especialmente cocaína, para a Europa.

“As organizações brasileiras não têm territórios de atuação nos Estados Unidos, não controlam prisões e nem exportam cocaína para eles. Pelo contrário, os EUA têm um papel na lavagem de capitais oriundos dessas organizações e no fornecimento de armas para essas organizações”, sublinha a pesquisadora.

A professora Carolina Grillo e o secretário Paulo Modesto participaram do lançamento do livro Criminalidade Organizada: diagnóstico e políticas públicas e legislativas, lançado nesta quarta-feira (1º) em Brasília na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A publicação sugere uma dezena de políticas públicas contra o crime organizado, faz parte da coleção “Pensando o Direto” do MJSP.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.