Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral — O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel. Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral.

Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

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O que aconteceu em Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral

O levamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o objetivo de medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores.

O parecer foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que é presidente do TSE.

Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa disse que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e somente se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.

Para o vice-procurador, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa procurem questionar os eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.

Detalhes sobre o caso

“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, afirmou.

No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após o surgimento da conversa do parlamentar com Vorcaro.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impactos e desdobramentos

Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

No dia 9 de junho, o plenário do TSE começou a decidir se a liminar do ministro será referendada, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.

As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.

Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.