Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS.
Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.
O que aconteceu em Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
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Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
Detalhes sobre o caso
Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.
O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.
O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.
As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.
Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.
