Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC — O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, pediu aos senadores que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que confere mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição. Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC.

Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

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O que aconteceu em Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC

“Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, disse Galípolo ao depor, nesta quarta-feira (8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil.

Segundo Galípolo, o BC está funcionando quase no limite de sua capacidade operacional, dependendo “do senso de responsabilidade dos servidores públicos” e com dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias.

“Precisamos de recursos”, reivindicou, vinculando a adequada execução das tarefas a cargo do BC (entre elas, o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro) a redefinição da autonomia da instituição.

“Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, argumentou Galípolo.

Detalhes sobre o caso

De acordo com o executivo, atualmente cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos do BC previstos em lei estão ocupados. “O BC dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O da Índia tem 13 mil”, comparou a fim de evidenciar o subdimensionamento da instituição brasileira.

Para Galípolo, nas atuais circunstâncias, é quase impossível o BC supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e, ainda, contribuir com iniciativas de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que, segundo ele, “encontra dinheiro para adquirir novas tecnologias e maneiras de burlar o sistema”.

A PEC nº 65 visa a alterar a Constituição Federal, estabelecendo um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. 

A proposta também define que o Banco Central será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.

Impactos e desdobramentos

O texto que tramita no Senado prevê que, se aprovada, a proposta eximirá o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, de forma a torná-lo mais eficiente e independente.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.

As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.

Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.