Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes — O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai propor a aprovação de uma resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país. A questão será votada na próxima terça-feira (26) pelo conselho.  Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes.

Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

Veja também: STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras.

O que aconteceu em Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes

De acordo com a minuta que será proposta, os contracheques deverão ser padronizados para evitar o pagamento de verbas que não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que limitou o pagamento dos penduricalhos.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Se a norma for aprovada pelo plenário do CNJ, também ficará proibida a emissão de contracheques paralelos para autorizar repasses de verbas em separado.

Detalhes sobre o caso

“Considera-se contracheque único o documento oficial de remuneração, em meio físico ou eletrônico, que consolida, de forma integral e indissociável, todas as rubricas de natureza remuneratória e indenizatória devidas ao membro do Poder Judiciário em determinado mês de competência, correspondente ao valor efetivamente creditado em conta bancária ou pago por outro meio legalmente admitido”, diz trecho da minuta.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Com a decisão, juízes, promotores e procuradores podem ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.

As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.

Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.