Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em SC — Estudo publicado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda “a ampliação – e não a redução – de políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mundo do trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de erradicar mais rapidamente a redução das desigualdades raciais.” Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em SC.

Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em SC ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

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O que aconteceu em Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em SC

A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).

Segundo a norma estadual, “ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas à Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a atenção para essa exceção prevista na lei. 

“Eles acreditam que existam desigualdades, mas não reconhecem que a situação aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans”, disse.

Detalhes sobre o caso

Tragtenberg avalia que a aprovação da lei tem caráter político e ideológico. “Isso estimula a base eleitoral refratária à questão racial”, afirma.

O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo prévio e sem consultar a sociedade civil. 

O estudo do Cedra, intitulado Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual nº 19.722/2026, avalia que “a redução ou restrição de políticas voltadas à equidade racial e à ampliação do acesso de pessoas negras ao ensino superior irá, inevitavelmente, dificultar, no longo prazo, seu acesso a posições estratégicas no mercado de trabalho, contribuindo para a persistência das desigualdades entre negros e brancos.”

Ao observar os dados de mercado de trabalho entre 2012 e 2023, a análise do Cedra pontuou que:

A avaliação do Cedra ainda atesta a eficácia da política afirmativa para aumentar a presença de mais estudantes pretos ou pardos no ensino universitário em intervalo de sete anos:

Impactos e desdobramentos

Conforme nota à imprensa do Cedra, o estudo ressalta que esse crescimento não ocorreu de forma espontânea. 

“Ele está diretamente associado à implementação de políticas de ações afirmativas no ensino superior, especialmente o sistema de cotas raciais no setor público e o Prouni e Fies no setor privado”.

No dia seguinte à sanção do governador Jorginho Mello, a Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a lei. 

A norma também foi levada à consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade. A Adin começou a ser julgada nesta sexta-feira (10) pelo plenário virtual da Corte.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.

As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.

Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.