Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa

Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa

Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa — O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu que o programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, seja suspenso após falhas de segurança permitirem que terceiros não autorizados tivessem acesso ao sistema de videomonitoramento. Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa.

Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

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O que aconteceu em Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa

O problema foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro. De acordo com a reportagem, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses.

Esse material permitiu o acesso de terceiros a imagens de mais de 58 mil câmeras, incluindo as de creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial. Também era possível consultar cadastros de pessoas físicas (CPF), nomes e placas de veículos, além da inserção de dados no sistema.

O CNDH argumenta que a falta de medidas de segurança, como autenticação de duas etapas e senhas dedutíveis, colocou em risco dados sigilosos de agentes de segurança e imagens das câmeras de espaços públicos.

Além disso, o conselho diz que “durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”.

“Podem ter sido rastreados o trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre suas bases e residências; a rotina de militares das Forças Armadas; o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e da fonte. Todas essas pessoas ficaram sujeitas ao risco de serem identificadas, acompanhadas e perseguidas por terceiros desconhecidos, sem qualquer possibilidade de saber que eram observadas. O dano tem, portanto, natureza transindividual”, informou o conselho.

Detalhes sobre o caso

Para além do risco de perseguição, o programa Smart Sampa estaria violando regras estabelecidas pelo próprio conselho, na Resolução CNDH nº 17/2025, dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos dos estados e do Distrito Federal

A manutenção de credenciais de acesso ativas, vulneráveis e sem mecanismos de autenticação em dois fatores ao longo de 11 meses afronta diretamente a obrigação de segurança prevista no artigo 3º, parágrafo 1º.

A utilização de credenciais previsíveis e compartilhadas compromete a integridade dos registros de auditoria, impossibilitando a identificação individualizada dos acessos e violando o artigo 4º, inciso V.

Também houve violação do art. 4º, VIII. O fato de que a exposição foi descoberta pela imprensa, e não pelos controles do sistema, revela a ausência da supervisão exigida pelo artigo.

O CNDH informou que comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município.

Impactos e desdobramentos

O conselho emitiu ainda uma notificação para o MPSP, solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados aos direitos difusos e coletivos.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de São Paulo para um posicionamento, mas até a publicação deste texto não houve resposta.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.

As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.

Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.

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