Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa — A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é proprietário da arma de fogo que foi apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa.

Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa ganhou destaque recentemente e continua sendo um dos assuntos mais comentados no cenário atual.

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O que aconteceu em Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa

A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar que a defesa esclareça o episódio.

No documento, os advogados afirmaram que a arma está registrada regulamente em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf).

De acordo com a defesa, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, pediu ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte de sua equipe particular e foi parado na blitz, para levar o armamento para conserto.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro constatou que a arma não estava em pleno funcionamento. 

Detalhes sobre o caso

“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que a posse do amamento não tem relação com o fim do prazo de 90 dias para encerramento da prisão domiciliar e que Moraes não determinou a apreensão do armamento durante a tramitação do processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.

“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”, concluiu a defesa.

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Impactos e desdobramentos

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

A defesa de Bolsonaro também afirmou que a arma chegou a ser retirada da posse do ex-presidente após o caso do rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, acrescentou.

O tema segue em análise por especialistas, com novos desdobramentos sendo acompanhados em todo o país.

O caso ainda está em andamento e pode trazer novos impactos nos próximos dias.

As autoridades continuam acompanhando a situação de perto, avaliando possíveis consequências.

Novas informações podem surgir a qualquer momento, ampliando a compreensão do caso.